Notas detalhadas sobre Bichara Previc

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, o traço qual caracteriza o interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua […]

1 tema que vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando muitos questionamentos na justiça, é a possibilidade de se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, como é este caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente do manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da populaçãeste e, produzir mecanismos de que garantam a tranquilidade por todos os cidadãESTES é dever do Estado, conforme preceitua este art.

A entidade busca também a declaraçãeste do inconstitucionalidade parcial, nenhumas redução do texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer eventualidade por incidência do tributo A respeito de operações que envolvam programas por computador (softwares). Este convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica de dados, o […]

O surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas no Comércio do consumo, principalmente a pfoissima superioridade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se o aspecto […]

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro de 2017, e qual ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de mais por cem pontos da Consolidação DE Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações de produção, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravfois de negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do trabalho de grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação de rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção de custas judiciais somente para empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Precisamente de que represente um sinal do alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi serviçal e apresentado em 2014 e Parecer anistiar apenas as multas da entrega em atraso […]

Cada categoria terá 1 Género por parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas companhias podem criar o parcelamento usando um valor mínimo do R$ 300. Segundo dados do Ministério do Trabalho, por janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]

A Comissão de Finanças e Tributaçãeste aprovou este Projeto por Lei 9618/18, do Senado, de que proíbe os bancos do concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a empresas em dé especialmentebito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, isento impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

A empresa autora, uma exportadora de café especialmentes localizada em Santos (SP), ajuizou este recurso voluntário de leia isso modo a recorrer da decisão proferida através Delegacia da Receita Federal em São Paulo. O Fisco não aceitou ESTES créditos fiscais da companhia por entender de que ela fez Parcela de um esquema do corrupçãeste descoberto em 2010 através Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo por colheita, uma rede por vendedoras […]

Inconformado utilizando a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Com isso, a entidade obteve ganho por causa para reintegrar este funcionário, de que também irá receber todos os salários e parcelas indenizatórias não pagas desde a dispensa. Foi concedida liminar de modo a sua reintegração imediata, previamente do té especialmentermino do processo, sob pena […]

Identicamente conjuntamente houve regularização por quarenta mil microempreendedores individuais. Para este Sebrae, a crise econômica foi 1 Destes principais motivos qual levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Pelo dia 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, 1 evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE superiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem mais preparados pelo mercado do produção. Utilizam este mé especialmentetodo “Aprender-fazendo”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação para o Nicho do trabalho e empreendedorismo e Nesse caso, geram caminhos para empregabilidade e criaçãeste de empregos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática de tarifa por renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é qual o município tem legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já qual ESTES entes políticos têm o dever-poder por proteção por valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade movido aqui adequada desses legitimados sãeste presumidas.

Este ano do 2015 tem sido caracterizado por uma série de polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise que assola este link o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em tua integralidade por entender de que a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República pelo que tange a competência concorrente.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei do criação Destes cursos jurídicos pelo Brasil e identicamente conjuntamente este POR DIA do Advogado. Todo cidadão possui direito constitucional por se defender. E este advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reaçãeste por parcialidade do seu adversário.

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