O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Joesley



ConJur — A gente ouve bastante falar da dor do crescimento. Este momento em dia, este Simples facilitou de modo a as empresas? Ou é elementar abrir, porém continua difícil crescer?

Na avaliaçãeste do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusão da PGU pelo texto nãeste é garantia do de que esses débitos entrarãeste no parcelamento especial.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz o sistema da Federaçãeste e cada estado deseja alguma coisa diferente. Entãeste é demasiado difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, 1 pré-compromisso com a sua estado.

A operação, diz Bichara, serviu de modo a amedrontar os julgadores. "O efeito DE zelotes vai ser 1 manto por temor no Conselho. O julgador tem o receio de ter este nome publicado no jornal e nãeste vai querer se envolver com qualquer caso Bastante." 

ConJur — É possível tomar um balançeste e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

"A lei tem um dispositivo que aponta de que a própria AGU deterá de que editar uma regulamentação dos parcelamentos", afirmou. "Logo nãeste dá de modo a especular amplamente A cerca de o de que vai ocorrer".

Luiz Gustavo Bichara — Como é, e personalíssimo mede a compreensãeste do cada escritório. Por exemplo, possui Emprego de que é Ainda mais conservador, não admite nem ouvir 1 assunto qual possa representar interesse contrário ao seu cliente.

Quaisquer magistrados já têm uma pré-compreensãeste gené especialmenterica em benefício da Uniãeste. É uma questãeste de zona de conforto. Uma decisãeste contra a Uniãeste É possibilitado a pregar problemas.

ESTES estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem o drama do crédito do ICMS. Os municípios nunca foram chamados para tal conversa. Como fazer reforma tributária nenhumas convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Não vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar tal colcha do retalho."

Até o voto vencido do ministro Marco Aurfoilio, contrário à modulação de uma MANEIRA geral, confirma a intençãeste do Plenário do modular. Entãeste eu acho uma decisão maravilhosa e espero qual isso ilumine o debate da guerra fiscal tais como um todo.

Desses, 72% dizem respeito a companhias. Os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS representam 48% Destes questionamentos tributários dê uma olhada aqui que chegam ao Supremo. De modo a o responsável pelo estudo, o advogado Heron Charneski, a maior incidência de quadros de que tratam da maté especialmenteria tem a ver usando o elevado impacto coletivo direto que eles têm no país. Além disso, segundo ele, a Constituição Federal se aprofunda Acerca Pormenores da tributaçãeste, dando margem a questionamentos constitucionais Derivado do ESTES mais variados assuntos. 

Bichara concorda. “Este tema é bastante relevante, notadamente através tua ampla repercussão e os efeitos da restrição pretendida pelos estados no chamado ‘Custo Brasil’”.

Quando este STF declarou a repercussãeste geral A respeito de este tema, o ministro Luiz Fux ressaltou de que a questão põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

No fundo, eu acho de que isso contribui muito para o ajuste fiscal. O contribuinte vai perder bastante Ainda mais. Vai judicializar. O Superior Tribunal por Justiça diz que ESTES Embargos a Execuçãeste devem ser recebidos somente no efeito devolutivo, e suspensivo para situações excepcionais.

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