Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha para Leigos



E vamos embolsar utilizando tributo. O país podia realizar outras coisas para arrecadar Muito mais, tais como ser dono por estrada, aeroporto e banco. Podia dar uma enxugada para ajudar a enxugar este gasto público.

Segundo este moderno procurador, seu manejorefregatráfego vai permitir à OAB dedicação exclusiva a esses quadros, como fazem os escritórios por advocacia. "Vamos patrocinar as ações com senso de prioridade, com despachos usando os ministros, entrega de memoriais, sustentações orais, identificaçãeste Destes leading cases e monitoramento por repercussãeste geral.

ConJur — E se este contribuinte qual fez este depósito ganhar a ação? Ele deve arrecadar esse valor usando multa e correçãeste?

ConJur — A gente ouve amplamente falar da dor do crescimento. Este momento em dia, este Simples facilitou de modo a as empresas? Ou é elementar abrir, porém continua difícil crescer?

Luiz Gustavo Bichara comenta medida provisória do programa por refinanciamento do dívidas com este fisco

De pacto com matfoiria do Valor Econômico dessa quarta-feira(2), após três meses do negociações usando o setor por agronegócios, este governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, qual Parecer uma soluçãeste para as dívidas e ESTES pagamentos futuros do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Segundo ele, a operação zelotes, de que investiga a venda por sentenças no órgãeste, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar o tribunal fazendário e, como resultado, fará utilizando de que este contribuinte nãeste ganhe Muito mais nenhum caso lá.

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade nãeste prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Usando exceção da FGV. Está bastante difícil dar faculdade, porque todo mundo quer algo imediato e as vizinhos têm um finesse do vida qual às vezes é incompatível usando a advocacia.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. No projeto por lei consta de que possui R$ 500 bilhões do brasileiros no exterior. É possível executar uma lei do repatriamento do fonte capitais, cobrar 20% por imposto por renda e receber R$ cem bilhões de imposto e realizar o ajuste fiscal.

ConJur — Este Carf era este espaço de que servia de modo a o Fisco dizer que estava errado. Este Fisco assume erro?

Este projeto original do governo foi modificado, prevendo longos prazos do pagamento e descontos bastante benefícioáveis de modo a ESTES devedores. As alterações receberam críticas do Ministério da Fazenda.

Bichara concorda. “O tema é bastante relevante, notadamente através sua ampla repercussão e ESTES efeitos da restrição pretendida pelos estados pelo chamado ‘Custo País do futebol’”.

O direito tributário já foi 1 domínio em de que o Direito encontrava O MAIS PROVEITOSO campo de modo a mostrar a qual veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "pelo taxation without representation" baliza toda filosofia de respeito que limita o público do privado. Identicamente conjuntamente os tributos A respeito de valor agregado, cujo respeito é uma mola para o desenvolvimento já foi 1 sonho atropelado pela sanha incontrolável da arrecadaçãeste.

Matéria que confunde Direitro Tributário com Trabalhista é se deve incidir contribuiçãeste previdenciária sobre as verbas pagas tais como participaçãeste de lucros e resultados (PLR) em contratos firmados depois da Constituiçãeste do 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, do 1994. A questãeste nesse caso é qual a incidência das contribuições está prevista pelo artigo 7º, inciso XI, da Constituiçãeste, porém só foi regulamentada em 1994, pela Medida Provisória.

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